O papel da Inovação Tecnológica

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O que é uma patente ?

Patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento.
Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.

Direitos autorais são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas.

Copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está na pessoa do direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar.

Algumas regras:
a idéia de que "se fui eu a inventar, aquilo é meu".
não existindo uma proteção legal, os inventores tenderão a manter a invenção secreta.
ao divulgar a patente, haverá a partilha do conhecimento usado na criação da patente. ou seja "já sabemos como é que ele fez aquilo"
muitas patentes surgem na base de outras patentes; "usei o conhecimento daquela patente e melhorei-a"
quando acabar o termo do contrato, qualquer pessoa pode usar aquele conhecimento.
as patentes incentivam a busca pelo conhecimento, a eficiência econômica e a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Registro de patentes cai no Brasil e cresce no resto do mundo
Agência FAPESP - 16/08/2007

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) divulgou novo relatório sobre o registro de patentes em nível mundial. De acordo com o documento, que analisa dados coletados em 2005, o número de patentes concedidas em todo o mundo, desde 1995, aumenta em média 3,6% ao ano.

Registro de patentes no mundo

Cerca de 600 mil patentes foram concedidas em 2005, totalizando, ao fim daquele ano, 5,6 milhões de patentes vigentes em todo o planeta.

A lista de patentes concedidas em relação à população é liderada pelo Japão, seguido pela Coréia do Sul, Estados Unidos, Alemanha e Austrália.

O relatório aponta que o Japão tem cerca de 3 mil patentes obtidas para cada milhão de habitantes. Na Coréia do Sul, a proporção é de 2,5 mil para cada milhão. Nos Estados Unidos, Alemanha e Austrália são, respectivamente, 700, 600 e 500 patentes para cada milhão.

Patentes no Brasil

No Brasil houve uma redução de 13,5% no número de patentes concedidas em 2005, em comparação com dados do ano anterior. No entanto, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), escritório que cuida da concessão de patentes no país, está entre os 20 escritórios que mais concedem patentes no mundo: 12º lugar.

No Brasil, o número de patentes concedidas para não-residentes foi, em 2005, maior do que as patentes concedidas para residentes. Ainda assim, em ambos os casos, houve uma redução das patentes concedidas. Se comparado com dados de 2004, houve uma redução de 1,8% no número de patentes concedidas para residentes e uma redução de 17% das patentes concedidas para não-residentes.

O relatório da Ompi aponta que o Brasil é o último colocado em relação a patentes obtidas em outros países, com cerca de mil - os Estados Unidos ficam em primeiro lugar, com cerca de 160 mil patentes. Entretanto, o Brasil teve um aumento de 4%, em 2005, do número de patentes concedidas em outros países.

Indeciso no desenvolvimento

O relatório ressalta que "as patentes depositadas por países como Brasil, Índia, Israel e África do Sul aumentam fora de seus territórios - um sinal de crescente internacionalização e diversidade dos sistemas de patentes".

O Brasil é o 17º na lista que mede a relação entre investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e o número de patentes concedidas para residente. O país concede 0,29 patente para residentes a cada US$ 1 milhão investidos em P&D.

O relatório aponta ainda que a Coréia do Sul e a China tiveram participação significativa no aumento dos depósitos de patentes em todo o mundo. Os escritórios chineses registraram um aumento de 42,1% no número de patentes depositadas por residentes. Na China, os depósitos por não-residentes aumentaram 23,6%.

Os escritórios que mais recebem demandas para depósitos de patentes, segundo dados da Ompi, são os do Japão, Estados Unidos, China, Coréia do Sul e o Escritório Europeu de Patentes. De acordo com o relatório, as cinco regiões representam 77% das demandas por depósitos de patentes e 74% das patentes concedidas em todo o mundo.

Site do INPI

Site da Biblioteca Nacional